Duas lojas da rede de fast food Subway foram lacradas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SDU) nesta segunda-feira, 31. Os estabelecimentos localizados na região central de Guarulhos, operavam sem alvará.
Na sexta-feira, 29, em ação conjunta com a Secretaria de Serviços Públicos, a SDU promoveu a remoção de publicidade da rede de lanchonetes pintado em um muro no Parque Cecap. Passados dois dias, o anúncio irregular foi refeito.
Ao levantar a documentação das lojas da marca na cidade, a SDU constatou que duas não possuíam a Licença de Funcionamento e realizou a lacração.
Além da interdição, ambas foram autuadas conforme o decreto municipal 29330/11, que proíbe a propaganda por meio de pinturas em muros públicos ou particulares na cidade. A multa para este tipo de infração gira em torno R$ 900,00.
A SDU informa que irá fiscalizar de forma intensa a legalidade dos alvarás dos comércios que utilizam este tipo de anúncio. Uma das condições para se ter a Licença de Funcionamento, quando se trata de atividade econômica, é respeitar a legislação municipal em todos os seus âmbitos.
O objetivo das ações é estimular a regularização da publicidade, considerando que a propaganda em muros polui visualmente a cidade.
Fonte 07/10/2015: www.guarulhos.sp.gov.br
