AVCB - CLCB
Oferecemos uma assessoria eficiente para você e sua empresa
Somos especialistas em AVCB e CLCB, sendo profundos conhecedores das legislações aplicáveis, todos os serviços são executados sob a supervisão direta do MSc engenheiro civil e de segurança do trabalho Eduardo Henrique Martins, certificado pela Fund. do Corpo de Bombeiros do estado de São Paulo, com mestrado pelo IPT – Instituto de Pesquisas Tecnológicas e com especialização pelas Escola Politécnica (USP) e Universidade Paulista (UNIP), com 23 anos de experiência .
O que é AVCB ?
AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) é um atestado obrigatório de que o Corpo de Bombeiros vistoriou a empresa e que ela se encontra dentro das exigências constantes no projeto inicial ou complementar. A validade do AVCB é de 6 meses à 5 anos, variando em função do risco da ocupação. Para edifícios residenciais habitados a validade é de 5 anos.
A nossa assessoria contempla todos os tramites, junto ao corpo de bombeiros, desde a abertura do processo até a emissão do AVCB, inclusive com o pagamento das taxas, orientação técnica de equipamentos informando quais e onde devem ser instalados. Vistoria técnica do local, com emissão de relatório orientando como regularizar eventuais incorreções existentes e apontando falhas que possam comprometer a segurança das pessoas e do patrimônio.
Nossos serviços são de qualidades e com experiência de + 200.000,00 m² de área aprovada pelo corpo de bombeiros em vários segmentos
O que é CLCB ?
CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros) é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo, atestando que a edificação foi enquadrada com sendo de baixo potencial de risco à vida ou ao patrimônio e que possuí as condições de segurança contra incêndio, previstas pela legislação e constantes no processo aprovado. É uma Licença do Corpo de Bombeiros para edificações enquadradas como sendo de baixo potencial de risco a vida e ao patrimônio e que substitui o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) para todos os fins.
O CLCB possui a mesma eficácia do AVCB, porém esse Licenciamento se aplica nas edificações com até 750 metros quadrados de área construída.
O CLCB foi criado pela Instrução Técnica nº 42 e poderá ser emitido previamente à vistoria do Corpo de Bombeiros para edificações enquadradas com sendo de baixo potencial de risco a vida e a saúde. A qualquer momento, o Corpo de Bombeiros pode orientar o solicitante por meio de seu “login” no sistema para possíveis correções na documentação apresentada, ou mesmo, pode efetuar de sem aviso prévio uma vistoria na edificação. Caso as orientações não sejam cumpridas ou a edificação esteja irregular, o CLCB pode ser cassado pelo Corpo de Bombeiros.
A nossa ampla experiência possibilita excelentes resultados na solução dos seus problemas.
Quando é necessário o AVCB ?
A obtenção do AVCB e CLCB é imprescindível para a regularização da edificação comercial de qualquer empresa, além de ser um dos requisitos mínimos para a obtenção dos alvarás, Licenças de funcionamento e Habite-se.
Todas as edificações e áreas de risco por ocasião da construção, da reforma ou ampliação, regularização e mudança de ocupação, necessitam de aprovação no Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP), com exceção das “Residências Unifamiliares”.
Objetivos da legislação de Segurança Contra Incêndios:
I - proteger, prioritariamente, a vida dos ocupantes das edificações e áreas de risco, em caso de incêndios e emergências;
II - restringir o surgimento e dificultar a propagação de incêndios, estimulando a utilização de materiais de baixa inflamabilidade e reduzindo a potencialidade de danos ao meio ambiente e ao patrimônio;
III - proporcionar, nas edificações e áreas de risco, os meios mínimos necessários ao controle e extinção de incêndios;
IV - evitar o início e conter a propagação do incêndio, reduzindo danos ao meio ambiente e ao patrimônio;
V - viabilizar as operações de atendimento de emergências;
VI - proporcionar a continuidade dos serviços nas edificações ou áreas de risco;
VII - distribuir competências para o fiel cumprimento das medidas de segurança contra incêndios;
VIII - fomentar o desenvolvimento de uma cultura prevencionista de segurança contra incêndios.
O que os bombeiros exigem na vistoria ?
O primeiro passo para a regularização é conhecer a legislação do Corpo de Bombeiros (Regulamento de Segurança Contra Incêndio das Edificações e Áreas de Risco). Esse regulamento é composto por um Decreto Estadual e complementado pelas Instruções Técnicas (IT). O Decreto Estadual legisla sobre os objetivos e os conceitos gerais de segurança contra incêndio, sobre a classificação das edificações e prescreve as tabelas de exigências das medidas de segurança contra incêndio que devem ser implantadas nas edificações. O decreto responde a pergunta “qual medida de segurança contra incêndio deverá ser implantada em determinada edificação?”. As Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros (IT) detalham todas as medidas de segurança contra incêndio, explicitando regras de como se implantar determinado sistema preventivo (exemplo: sistema de extintores, sistema de hidrantes, sistema de chuveiros automáticos, compartimentação, resistência ao fogo das estruturas etc.). As Instruções Técnicas respondem a pergunta “como fazer ou executar as medidas de segurança contra incêndio nas edificações?”.
Todas as exigências, que variam basicamente em função do uso, da área e da altura da edificação, encontram-se no Regulamento de Segurança Contra Incêndio das Edificações e Áreas de Risco do Estado de São Paulo (Decreto Estadual 63.911/2018.) E quando da vistoria do Corpo de Bombeiros, serão verificadas as medidas de proteção e segurança contra incêndios aplicáveis à edificação.
Quem pode fazer o AVCB ? Quem pode fazer o CLCB ?
Estes serviços são técnicos de devem ser realizados por profissional legalmente habilitado, sendo realizado, na sua grande maioria por engenheiros, mas, em algumas situações, podem ser realizados por arquitetos. Sempre com o recolhimento da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), devidamente recolhida junto ao CREA-SP.
AVCB / CLCB - Serviços já realizados
Em alguns casos são necessários uma profunda analise técnica da edificação e o seu uso a fim de confeccionar o projeto de Engenharia de Prevenção e Combate a Incêndios, com a emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), dimensionamento de todos os sistemas exigidos pelo Decreto Estadual 63.911/2018.
Todos os documentos técnicos são elaborados por engenheiro legalmente habilitados, registrados no CREA-SP, com Anotação de Responsabilidade Técnica registrada e recolhida, pelo regime de contratação de forma autônoma e direta.
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- AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) - Licença de Publicidade - Licença de Funcionamento -
REGULAMENTO DE HONORÁRIOS
Com o objetivo de servir como fonte consultiva para o mercado e de estabelecer parâmetros para precificação de serviços, o Ibape/SP publica periodicamente o Regulamento de Honorários para Avaliações e Perícias de Engenharia. O documento reúne preceitos do próprio instituto e, também, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Confira a edição 2018:
Confira o regulamento de honorários para avaliações e perícias de Engenharia 2018
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