A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SDU) lacrou duas lojas da rede Marabraz, uma no Taboão e outra em Cumbica, na manhã desta quarta-feira (4). Os estabelecimentos tiveram as Licenças de Funcionamento cassadas devido à inexistência do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
Em 2014 a loja localizada no Taboão já havia sido fechada pelo mesmo motivo, incorrendo agora em reincidência.
Trata-se de empreendimentos de grande porte, instalados em locais com intensa circulação de pessoas. Nessas lojas são comercializados produtos cujo eventual contato com fogo pode potencializar um incêndio, por exemplo. Por esses e outros fatores é imprescindível que o funcionamento ocorra mediante as condições mínimas de segurança.
O AVCB é obrigatório para qualquer imóvel ocupado com atividade comercial, de serviços, industrial e residencial multifamiliar. A obtenção do AVCB expressa a garantia de que as operações desenvolvidas no local acontecem de maneira segura no que tange à segurança contra incêndio.
Conforme as determinações previstas na Lei 6.046 e Decreto 23.202 de 2004, ao deixar de apresentar o AVCB os estabelecimentos não atendiam aos requisitos básicos para funcionar de maneira segura.
Para a Prefeitura, o objetivo das operações é zelar pela segurança de clientes funcionários e o bem estar dos cidadãos.
Fonte: Guarulhos HOJE – 05/02/2015
