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Salvar vidas é a nossa missão !
AVCB e CLCB:
O Guia Definitivo para a Segurança e Regularização do seu Imóvel
Se você é proprietário ou gestor de um imóvel comercial, industrial ou residencial multifamiliar, certamente já se deparou com as siglas AVCB e CLCB. Emitidos pelo Corpo de Bombeiros, esses documentos são a garantia legal de que sua edificação possui as condições mínimas de segurança contra incêndio.
No entanto, as diferenças entre eles e o processo para obtê-los costumam gerar muitas dúvidas. Preparamos este guia para esclarecer os pontos mais importantes.
O que são AVCB e CLCB e Qual a Diferença?
Ambos os documentos atestam a segurança da edificação, mas se aplicam a diferentes portes e níveis de risco:
1. CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros)
O CLCB é a licença para edificações de menor porte e baixo risco de incêndio.
- Público-alvo: Geralmente, imóveis com área construída limitada (ex: até 750m2), altura reduzida (ex: até 3 pavimentos) e baixa lotação.
- Processo: Mais simples, normalmente feito por meio de um Projeto Técnico Simplificado (PTS). Em muitos casos, a vistoria do Corpo de Bombeiros é realizada por amostragem ou o documento é emitido com base na responsabilidade técnica do profissional contratado.
2. AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros)
O AVCB é a licença para edificações de maior porte, risco médio ou alto.
- Público-alvo: Imóveis com área e altura superiores aos limites do CLCB, locais com grande concentração de público, ou que armazenam grandes quantidades de materiais combustíveis/inflamáveis.
- Processo: Mais detalhado, exige a aprovação de um Projeto Técnico (PT) completo e a realização de vistoria obrigatória pelo Corpo de Bombeiros para verificar se todas as medidas de segurança (hidrantes, sprinklers, alarme, rotas de fuga) foram instaladas e estão funcionando corretamente.
3 Dúvidas Essenciais que Você Precisa Responder
- Meu Imóvel Precisa de AVCB ou CLCB?
Sim, os imóveis de uso coletivo precisam.
Obrigatório para a emissão ou renovação do seu Alvará de Funcionamento, esses documentos são exigidos para:
- Estabelecimentos comerciais (lojas, escritórios, showroom etc).
- Indústrias e depósitos (de todos os riscos e portes).
- Edifícios residenciais multifamiliares (condomínios verticais e horizontais).
- Escolas, hospitais e locais de reunião de público.
- Estabelecimentos de Saúde (hospitais, clínicas, consultórios etc) todos que precisam do Alvará Sanitário;
- Estabelecimentos do ramo alimentício (padaria, restaurante, lanchonete, pizzaria, supermercado, peixaria, açougue etc) todos que precisam do Alvará Sanitário;
A exceção fica para empresas tipo MEI que não realizam nenhuma atividade no endereço cadastrado, considerado apenas para fins de correspondência, como pintor de casas, instalador de alarme e similares, que realizam a sua atividade no imóvel do cliente
2. Qual a Consequência de Não Ter a Licença?
A ausência ou o vencimento da sua licença pode acarretar sérios problemas:
- Multas e Interdição: O Corpo de Bombeiros e a Prefeitura podem aplicar multas pesadas e, em casos de risco iminente ou reincidência, interditar o imóvel.
- Problemas com o Seguro: Em caso de incêndio, a seguradora pode negar a indenização se o imóvel estiver irregular ou com a licença vencida.
- Responsabilidade Legal: O proprietário ou síndico é o responsável legal pela segurança. A falta de regularização pode configurar crime em caso de acidente com vítimas.
3. Como Obter ou Renovar o Documento?
A obtenção ou renovação exige a contratação de um profissional habilitado (engenheiro ou arquiteto) para conduzir o processo. As etapas básicas são:
1) Avaliação: Análise das características do imóvel (uso, área, altura, risco).
2) Projeto: Elaboração do Projeto Técnico (PT ou PTS) de segurança contra incêndio e pânico.
3) Implementação: Instalação e manutenção das medidas de segurança (extintores, sinalização, iluminação de emergência, etc.).
4) Vistoria do Engenheiro de Segurança contra Incêndios: O engenheiro realiza a vistoria, verifica as condições dos sistemas instalados e emite os Atestados Técnicos, sobre o perfeito funcionamento e operacionalidade dos sistemas.
5 a) Para o AVCB: O engenheiro de Segurança contra Incêndios, após a aprovação dos sistemas, solicita a vistoria de auditoria do Corpo de Bombeiros e faz o envio da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) e dos Atestados Técnicos;
5 b) Para o CLCB: O engenheiro de Segurança contra Incêndios, após a aprovação dos sistemas, faz o envio da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) e dos Atestados Técnicos para o Corpo de Bombeiros (a vistoria de auditoria ocorre por amostragem, ou pode ocorrer a qualquer tempo, mesmo após a emissão do CLCB);
5)Emissão: Se aprovado, o AVCB/CLCB é emitido com prazo de validade (entre de 1 a 3 anos).
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Segurança Contra Incêndio Sem Complicações: A Especialidade da Casa do Extintor
Garantir a segurança do seu patrimônio e a vida de seus ocupantes não precisa ser um processo burocrático e incerto. Na Casa do Extintor, oferecemos a solução completa para que seu imóvel esteja totalmente legalizado, seguro e em conformidade com o Corpo de Bombeiros.
Somos a ponte mais segura entre a sua necessidade e a aprovação final.
Nossos Pontos Fortes: Experiência, Engenharia e Solução Completa
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Contar com a Casa do Extintor é ter a certeza de que seu projeto está nas mãos de quem realmente entende do assunto.
- Responsabilidade Técnica de Alto Nível: Nosso diferencial é a liderança do MSc Engenheiro Civil Eduardo Henrique Martins. Com mais de 25 anos de experiência e registro no CREA-SP, ele assegura a excelência técnica em todos os projetos.
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2. Legalização Descomplicada: Seu AVCB/CLCB com Segurança
Seja para obter o AVCB (Auto de Vistoria) para grandes empreendimentos ou o CLCB (Certificado de Licença) para negócios de menor risco, cuidamos de toda a assessoria:
- Análise e Projeto: Elaboração do Projeto Técnico (PT) ou Projeto Técnico Simplificado (PTS), conforme a real necessidade do seu imóvel.
- Vistoria e Aprovação: Acompanhamento integral do processo junto ao Corpo de Bombeiros, do protocolo à emissão da licença, garantindo a tranquilidade que você precisa.
- Serviços Complementares: Fornecemos assessoria também para a obtenção de Licença de Funcionamento e Licença de Publicidade, integrando a regularização do seu negócio.
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Diferente de consultorias que apenas emitem o projeto, a Casa do Extintor oferece o ciclo completo de segurança:
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O Custo da Prevenção é Sempre Menor que o Custo do Acidente.
Não arrisque seu patrimônio nem a segurança de quem frequenta seu espaço. Um imóvel irregular está sujeito a multas, interdição e anulação do seguro em caso de sinistro.
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Garantir a conformidade com o AVCB ou CLCB não é apenas cumprir a lei, é, acima de tudo, proteger vidas e o seu patrimônio.
