Empresas de GUARULHOS
são lacradas por falta de Licença de Funcionamento
A Prefeitura de Guarulhos vem realizando uma Operação de Fiscalização nas empresas verificando se possuem a Licença de Funcionamento e a validade do Certificado de Conformidade de Equipamentos.
Estas ações têm resultado na lacração de diversos estabelecimentos ( atacadista, transportadoras e lojas de Grande Porte de Guarulhos).
O fechamento da empresa acarreta diversos prejuízos financeiros e danos irreparáveis para a sua imagem e só poderá ser reaberta após a sua plena regularização.
Conforme as determinações previstas na Lei 6046 e Decreto 23.202 de 2005, ao não apresentar o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e por não atender aos requisitos básicos para funcionar de maneira segura.
Para a Prefeitura, o principal objetivo é garantir o bem estar geral dos cidadãos, resguardando em primeiro lugar a segurança das pessoas, neste caso a dos funcionários e clientes.
Os laudos e demais procedimentos exigidos para a emissão da Licença de Funcionamento, entre outros efeitos, ajudam na prevenção de acidentes. As ações de fiscalização também buscam incentivar a regularização das atividades econômicas praticadas na cidade.
A lacração é uma consequência quando há inércia por parte dos responsáveis com relação ao atendimento
Fontes: Jornais de Guarulhos e site da Prefeitura Municipal de Guarulhos
