AVCB e CLCB:

O Guia Definitivo para a Segurança e
Regularização do seu Imóvel

AVCB 

AVCB é a sigla para Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, um documento obrigatório que atesta que uma edificação está em conformidade com as normas de segurança contra incêndio e pânico, conforme o Decreto Estadual 69.118/2024 e as suas Instruções Técnicas.

Para obtê-lo, é necessário que os equipamentos estejam instalados e em perfeitas condições de funcionamento e tenham passado por uma inspeção técnica de um engenheiro habilitado (conforme Lei Federal 5.194/66) especializado em

segurança contra incêndios, o qual vai ATESTAR as instalações, acompanhado da ART (conforme Lei Federal 6496/77).

Depois disto a edificação passará por uma vistoria de auditoria do Corpo de Bombeiros, confirmando que possui equipamentos, medidas e instalações adequadas. O documento é essencial para o funcionamento de comércios, indústrias e edifícios residenciais coletivos. 

O que é e pra que serve o AVCB ?

• Certificação de segurança: O AVCB é um certificado emitido pelo Corpo de Bombeiros que comprova que um imóvel atende a todas as regulamentações de segurança contra incêndio, estabelecidas no Decreto Estadual 69.118/2024.
• Proteção: O documento garante que as rotas de fuga estão dimensionadas, que existem meios adequados de controle e extinção de incêndios e que as condições são favoráveis para o trabalho dos bombeiros em caso de emergência.
• Legalização: A obtenção do AVCB é um requisito legal e fundamental para o funcionamento de muitos tipos de estabelecimentos, conforme a Legislação Municipal, em Guarulhos é a Lei Municipal 6.046/2004.

Validade e renovação do AVCB

• Período de validade: A validade do AVCB varia de 1 a 3 anos, dependendo do tipo de edificação e do seu grau de risco, conforme estabelecido na IT 01/2025 do Corpo de Bombeiros de São Paulo..
• Processo de renovação: Antes de expirar, é necessário solicitar realizar uma nova inspeção técnica de engenharia, realizar a manutenção de todos os sistemas, ao final, emitir os Atestados de Engenharia, por engenheiro legalmente habilitado (Lei Federal 5.194/66) com a emissão da respectiva ART (Lei Federal 6496/77), ainda será necessário realizar o treinamento de brigada, conforme a IT 17/2025. Depois disto, solicita-se uma nova vistoria de verificação do Corpo de Bombeiros para renovar o AVCB. 

Como obter o AVCB

• Projeto: O processo geralmente envolve a apresentação de um Projeto Técnico, com plantas e memorias, em atendimento ao Decreto Estadual 69.118/2024 e a Instrução Técnica 01/2025.
• Vistoria Técnica: O interessado deverá contratar um engenheiro legalmente habilitado (Lei Federal 5194/66), com conhecimento em Segurança contra Incêndios para realizar a Inspeção Técnica do Imóvel e dos seus sistemas instalados, caso algum sistema não atenda aos requisitos de operacionalidade, deverá passar por manutenção; quando todos os sistemas exigidos estiverem em plena operacionalidade, o engenheiro responsável emitirá os Atestados Técnicos, acompanhados da respectiva ART (Anotação de Responsabilidade Técnica, devidamente registrada junto ao CREA-SP; Lei Federal 6496/77). Também se realiza o treinamento de Brigada, por instrutor devidamente capacidade, em conformidade com a IT 17/2025. Estando tudo em ordem, solicita-se a vistoria de verificação do Corpo de Bombeiros. Estando tudo regular e os atestados de engenharia sendo apresentados, o AVCB é expedido em poucos dias.
• Profissional habilitado: Engenheiro Civil, com especialização em Segurança do Trabalho e com especialização em Segurança contra Incêndios e Pânico é o ideal para elaboração e aprovação do projeto. 

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Garantir a segurança do seu patrimônio e a vida de seus ocupantes não precisa ser um processo burocrático e incerto. Na Casa do Extintor, oferecemos a solução completa para que seu imóvel esteja totalmente legalizado, seguro e em conformidade com o Corpo de Bombeiros.

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Nossos Pontos Fortes: Experiência, Engenharia e Solução Completa

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Contar com a Casa do Extintor é ter a certeza de que seu projeto está nas mãos de quem realmente entende do assunto.

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Seja para obter o AVCB (Auto de Vistoria) para grandes empreendimentos ou o CLCB (Certificado de Licença) para negócios de menor risco, cuidamos de toda a assessoria:

- Análise e Projeto: Elaboração do Projeto Técnico (PT) ou Projeto Técnico Simplificado (PTS), conforme a real necessidade do seu imóvel.

- Vistoria e Aprovação: Acompanhamento integral do processo junto ao Corpo de Bombeiros, do protocolo à emissão da licença, garantindo a tranquilidade que você precisa.

- Serviços Complementares: Fornecemos assessoria também para a obtenção de Licença de Funcionamento e Licença de Publicidade, integrando a regularização do seu negócio.

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Diferente de consultorias que apenas emitem o projeto, a Casa do Extintor oferece o ciclo completo de segurança:

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- Manutenção Certificada: Somos credenciados pelo INMETRO para a recarga e manutenção de todos os tipos de extintores, garantindo a funcionalidade dos seus equipamentos.

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O Custo da Prevenção é Sempre Menor que o Custo do Acidente.

Não arrisque seu patrimônio nem a segurança de quem frequenta seu espaço. Um imóvel irregular está sujeito a multas, interdição e anulação do seguro em caso de sinistro.

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Garantir a conformidade com o AVCB ou CLCB não é apenas cumprir a lei, é, acima de tudo, proteger vidas e o seu patrimônio.

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